Questão #217503 - DEPPEN-PR INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões - Direito Penal

Q217503 INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões

Ano: 2024

Órgão: DEPPEN-PR

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Penas privativas de liberdade

Octávio está cumprindo pena definitiva de reclusão de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses em estabelecimento penal do Paraná e, de repente, soube do falecimento precoce do seu irmão. Considerando o contido na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, é correto afirmar que Octávio

A não poderá acompanhar o velório do irmão, pois a permissão de saída abrange casos de falecimento apenas de cônjuge, ascendente ou descendente.

B poderá obter permissão concedida pelo diretor para sair do estabelecimento penal, mediante escolta, para comparecer ao velório do irmão.

C não poderá obter permissão para sair do estabelecimento penal para comparecer ao velório do irmão sem a concordância do Ministério Público e sem autorização do Juiz da execução.

D poderá obter permissão de saída para comparecer ao velório do irmão, mediante escolta, desde que tenha cumprido mais da metade da pena aplicada.

E não poderá obter permissão para sair do estabelecimento penal para acompanhar o velório do irmão, já que cumpre pena em regime fechado.

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