Questão #217498 - DEPPEN-PR INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões - Direitos Humanos

Q217498 INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões

Ano: 2024

Órgão: DEPPEN-PR

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Acerca dos casos em que houve a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.

A No caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, a condenação deveu-se, entre outros fatores, à omissão estatal no que se refere a reconhecer, demarcar e titular os territórios indígenas do Povo Indígena Xucuru.

B O caso Ximenes Lopes diz respeito à responsabilidade internacional do Estado pelos maus-tratos e pela morte a que o Sr. Damião Ximenes Lopes foi submetido em um centro de saúde privado que prestava serviços no âmbito do sistema público de saúde.

C O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde refere-se à sujeição de pessoas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas na Fazenda Brasil Verde, localizada no Estado do Paraná.

D O caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) diz respeito à responsabilidade internacional do Estado pelos desaparecimentos forçados de membros da Guerrilha do Araguaia que ocorreram entre 1972 e 1975, bem como pela falta de investigação desses acontecimentos.

E Os fatos do caso Nogueira de Carvalho ocorreram na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, onde Gilson era um advogado de direitos humanos e trabalhava em um caso relativo aos “meninos de ouro”, um alegado grupo de extermínio que, supostamente, incluía agentes da polícia civil e outros funcionários estatais.

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