Q217077
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas. E assinale a alternativa correta.
( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de
vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos
previstos em Lei.
( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões
Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização
de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos
destinados a transporte de produtos e serviços, de alto
risco sanitário.
( ) A União poderá assessorar, complementar ou
suplementar as fiscalizações de competência de Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa correta
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