Q217077 POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária
Ano: 2024
Banca: POLICON
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Vigilância Sanitária

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. E assinale a alternativa correta. ( ) A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei. ( ) Os Estados e Municípios pactuarão em CIB (Comissões Intergestores Bipartite) a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos, substâncias, veículos destinados a transporte de produtos e serviços, de alto risco sanitário. ( ) A União poderá assessorar, complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a alternativa correta 

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