Q216494
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Sanitarista
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Banca:
POLICON
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei Federal 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos
Hídricos. Acerca deste assunto analise as afirmativas a
seguir:
I - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto
por representantes dos Ministérios e Secretarias da
Presidência da República com atuação no gerenciamento
ou no uso de recursos hídricos.
II - Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos
promover a articulação do planejamento de recursos
hídricos com os planejamentos nacional, regional,
estaduais e dos setores usuários.
III - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido
por: 1 (um) Presidente, que será o Ministro de Estado da
Integração e do Desenvolvimento Regional e 2 (dois)
Secretários-Executivos, que serão os titulares do órgão
integrante da estrutura do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional responsável pela gestão dos
recursos hídricos.
Está correto o que se diz em:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Sanitarista