Q216265
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Tributos
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Banca:
POLICON
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
Analise o que se diz sobre o ITBI e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O fato gerador do ITBI se efetiva na transferência da propriedade imobiliária, o que se oficializa por meio do registro. ( ) As partes de um contrato de compra e venda de um bem imóvel podem convencionar o sujeito passivo da obrigação do ITBI ante a Fazenda Pública. ( ) Esse imposto é recolhido quando ocorre transferência de imóvel realizada inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas. Já quando a transferência acontece por motivos de herança ou doação o tributo cobrado é o ITCMD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação. A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
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