Q214544
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Técnico de Controle Interno
O contrato na administração pública deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com
as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências
de sua inexecução total ou parcial. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme
requisitos estabelecidos na Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros
para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. Nesse sentido, analise as
assertivas:
I. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos
observados.
II. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas
convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
III. O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir
riscos na execução contratual.
Está(ão) CORRETA(S):
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