Q214540
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Técnico de Controle Interno
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração
Pública, define o superfaturamento como um dano ao patrimônio público, caracterizado por diversas
situações. Com base no Artigo 57, Inciso LVII da referida lei, analise as seguintes situações e identifique
qual delas NÃO é considerada uma forma de superfaturamento.
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