Questão #213671 - IMASUL AVALIA - AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia - Direito Ambiental

Q213671 AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia

Ano: 2024

Órgão: IMASUL

Banca: AVALIA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Macedo solicitou, junto ao órgão competente, seu licenciamento de atividade, porém sua solicitação foi indeferida. Nesse caso, com base na Resolução Semade nº 9/2015 (Manual de Licenciamento Ambiental),

A Macedo não terá direito de recorrer, já que tal decisão é irrecorrível.

B Macedo não terá direito de recorrer, exceto se a decisão não for unanime.

C Macedo poderá recorrer ao Conselho Federal de Controle Ambiental (CFCA).

D Macedo poderá recorrer, e seu recurso será previamente analisado por servidor lotado no setor responsável pelo pedido do indeferimento.

E Macedo poderá recorrer no prazo de 1 ano contado a partir do recebimento ou da ciência da decisão.

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