Q213466
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Oficial Administrativo
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Segundo o Art. 23 da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações,
são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de
classificação, as informações, entre outras, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco
a: I. Defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional. II. Vida, a segurança ou a saúde da população. III. Segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares. Quais estão corretas?
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