Q213016 FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade)
Ano: 2024
Banca: FCC
Assunto: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Considere o trecho a seguir: O artigo 199 da Constituição Federal de 1946 ganhou forma e significado por meio da Lei 1806/1953, com a criação, em 1953, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinha como meta a promoção do desenvolvimento agropecuário e a integração da Amazônia com as demais regiões do pais. (PRATES, Rodolfo Coelho e BACHA Carlos José Caetano. Os processos de desenvolvimento e desmatamento da Amazônia. Economia Sociedade, Campinas, v. 20, n. 3 (43), p. 608, dez. 2011) A respeito das ações dessa Superintendência, verifica-se a

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