Questão #212712 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) FCC - FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q212712 FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Ano: 2024

Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Banca: FCC

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Sr. José, completou 60 anos, com contrato de plano de saúde em vigor, quando se deparou com tabela de valores de aumento diferenciados em razão da idade, sendo que os preços exorbitantes representam o percentual de aumento de 10 vezes o valor da primeira faixa etária e inviabilizaram a contratação. Tal situação, consoante o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é considerada:

A discriminatória e é vedada.

B isonômica, apenas se a cobrança dos valores diferenciados em razão da idade observarem o percentual de cobrança máxima de 8 vezes da segunda faixa etária.

C discriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto da Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da primeira faixa etária.

D isonômica e legal.

E discriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto da Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da segunda faixa etária.

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