Questão #212707 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) FCC - FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial - Direito Penal

Q212707 FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Ano: 2024

Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Banca: FCC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o "direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese

A configura crime específico de coação no curso do processo, mas não configura crime de abuso de autoridade.

B crime de fraude processual, sem alcançar a seara de abuso de autoridade.

C está de acordo com as técnicas de interrogatório e não configura crime.

D configura crime de abuso de autoridade, com previsão de detenção de 1 a 4 anos e multa.

E configura crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de até 6 meses, sem previsão de multa.

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