Questão #212123 - Prefeitura de Currais Novos - RN FUNCERN - FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q212123 FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade ambiental

De acordo com Lei Complementar Nº 272, do estado do Rio Grande do Norte, artigo 32, parágrafo 1º, são considerados responsáveis solidários pela prevenção e recuperação de uma área contaminada, entre outros:

A o causador da contaminação ambiental e seus antecessores.

B os beneficiários diretos ou indiretos da contaminação ambiental.

C os fiscais ambientais que não identificarem o causador direto da contaminação ambiental.

D os moradores da área contaminada, mesmo não sendo os responsáveis pela contaminação ambiental.

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