Questão #212113 - Prefeitura de Currais Novos - RN FUNCERN - FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q212113 FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal Ambiental

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Acerca do procedimento de licenciamento ambiental, estabelecido pela Resolução do Conama nº 237/1997, é correto afirmar:

A O licenciamento ambiental é um processo facultativo e não vinculante.

B Os empreendimentos e as atividades localizados em áreas de mais de um estado poderão ser licenciados em mais de um nível de competência.

C Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental.

D O órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença expedida, com base em critérios estabelecidos na resolução.

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