Q211889
FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário
Ano: 2024
Órgão:
PIAUÍPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
No que se refere à manutenção e à filiação dos servidores públicos do Estado do Piauí ao respectivo Plano de Benefícios Previdenciários, do Regime de Previdência Complementar, a Lei estadual nº 6.764/2016 estabelece que poderá permanecer filiado o
participante
I. cedido a outro órgão da Administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. que optar pelo benefício proporcional diferido ou pelo autopatrocínio, na forma estabelecida pelo órgão regulador das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e no regulamento de cada Plano de Benefícios Previdenciários.
III. afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração.
IV. cedido a outro ente da Administração pública indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Está correto o que se afirma APENAS em
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