Q211890
FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário
Ano: 2024
Órgão:
PIAUÍPREV
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Legislação Previdenciária
Considere a situação do servidor público do Estado do Piauí: que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a
data de entrada em vigor da Emenda à Constituição estadual nº 54/2019; cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes; e que tenha cumprido o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma da lei. Dadas essas condições o servidor poderá aposentar-se quando o total da soma de pontos resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, respectivamente, de:
I. 62 pontos e 12 anos.
II. 66 pontos e 15 anos.
III. 76 pontos e 20 anos.
IV. 86 pontos e 25 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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