Q210589
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Em consonância com o disposto pela Lei nº 12.527 de
2011, dados, processados ou não, que podem ser
utilizados para produção e transmissão de
conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou
formato, será considerado, expressamente pela Lei,
como:
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