Questão #210603 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade - Direito Administrativo

Q210603 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Regime jurídico administrativo

A Lei de Transparência, regulada pela Lei nº 12.527 de 2011, vem dispor sobre os procedimentos a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser uma das diretrizes, prevista pela Lei de Transparência.

A Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

B Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

D Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

Enviar Resposta