Questão #210561 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q210561 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Dionísio Cerqueira

Em relação aos vencimentos do servidor público o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, determina que:

A Os vencimentos dos servidores públicos é redutível desde que acordado e aceito pelo servidor.

B Os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis.

C Os vencimentos dos servidores públicos são duplicados pelo salário base de menor valor quando ocupar mais de uma função.

D Os vencimentos dos servidores são acrescidos de comissão de 20% se não houver nenhuma falha.

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