A alimentação escolar corresponde a todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo, sendo considerada um direito de todos os estudantes matriculados na educação básica pública no Brasil e, portanto, é um dever do Estado BRASIL, 2009; BRASIL, 2020. De acordo com a resoluçao 20 de 02 de dezembro de 2020 que altera a resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimento Escolar – PNAE, os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de alimentos em conserva, no máximo: