Q210321
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia Florestal
Ano: 2023
Órgão:
CEMIG - MG
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
A Política Agrícola para Florestas Plantadas – PAFP relaciona-se formalmente com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Aquela fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Em relação ao tema, analise os princípios a seguir.
I. Produzir bens e serviços florestais para o desenvolvimento social e econômico do país.
II. Mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
III. Aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas.
IV. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural, notadamente em pequenas e médias propriedades rurais.
V. Estimular a integração entre produtores rurais, indústrias e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima.
São princípios da Política Agrícola para Florestas Plantadas – PAFP:
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