Q209929 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Biologia
Ano: 2023
Órgão: CEMIG - MG
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental

Sobre a lei de crimes ambientais, Lei nº 9.605/98, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (    ) Prepostos ou mandatários não podem ser responsabilizados por atos cometidos por seus comandados ou subalternos. (    ) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. (    ) No caso de infração de multa, a situação econômica do infrator deve ser considerada. (    ) As penas restritivas de direitos não substituem as privativas de liberdade. Assinale a sequência correta.

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