Q209929
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Biologia
Ano: 2023
Órgão:
CEMIG - MG
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
Sobre a lei de crimes ambientais, Lei nº 9.605/98,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F
as falsas.
( ) Prepostos ou mandatários não podem ser
responsabilizados por atos cometidos por seus
comandados ou subalternos.
( ) A responsabilidade das pessoas jurídicas
não exclui a das pessoas físicas, autoras,
coautoras ou partícipes do mesmo fato.
( ) No caso de infração de multa, a situação
econômica do infrator deve ser considerada.
( ) As penas restritivas de direitos não substituem
as privativas de liberdade.
Assinale a sequência correta.
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