Questão #207263 - Câmara de São José do Cedro - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Câmara de São José do Cedro - SC - Técnico em Contabilidade - Direito Administrativo

Q207263 AMEOSC - 2023 - Câmara de São José do Cedro - SC - Técnico em Contabilidade

Ano: 2023

Órgão: Câmara de São José do Cedro - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

B Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame não poderá ser designado pregoeiro.

C É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

D A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

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