Q205996
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Professor de Ciências
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
A legislação ambiental contempla os meios para a
proteção do meio ambiente e a promoção de uma
política sustentável para o país. Dentre as leis
ambientais, analise os itens a seguir:
I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n°
9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências. III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n°
6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a
proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração
florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o
controle da origem dos produtos florestais e o controle e
prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos
econômicos e financeiros para o alcance de seus
objetivos.
É correto o que se afirma em:
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