Q205608 Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias
Ano: 2023
Banca: Máxima
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Essa participação ocorre por através da efetivação dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre a participação da comunidade, é CORRETO afirmar:  I. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. a Conferência de Saúde reunir-se-á semestralmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. III. o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Das afirmativas anteriores:
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