Q204331
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Banca:
SELECON
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
Lei nº 7.853/1989, define a educação especial como “a
modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente
na rede regular de ensino para educando com necessidades
educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência”.
Na legislação em tela, a educação especial caracteriza-se por
constituir um processo:
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