Q204330
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Banca:
SELECON
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Assistência Social no Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a
assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
Compõe o tripé da seguridade social como uma política não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas. A LOAS estabelece que o pagamento dos auxílios
natalidade e funeral é de responsabilidade do:
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