Q204315
SELECON - 2023 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social Educacional
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Dourados - MS
Banca:
SELECON
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência
decenal (2014-2024) e tem como objetivo articular o sistema
nacional de educação, em regime de colaboração, e definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino
em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de
ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas. Dentre as metas do atual decênio, a de número 5
estabelece alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final
do seguinte ano de escolaridade do ensino fundamental:
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