Q203709 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Bibliotecário
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Penal
Assunto: Sanções penais

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:
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