Q203178
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o Art. 4 da Resolução CONAMA nº
357/05, as águas de classe especial podem ser
destinadas, a:
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