Q203178 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com o Art. 4 da Resolução CONAMA nº 357/05, as águas de classe especial podem ser destinadas, a:

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