A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B direito de ser respeitado por seus educadores.

C direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que autorizado judicialmente.

D direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.