Questão #202388 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q202388 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B direito de ser respeitado por seus educadores.

C direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que autorizado judicialmente.

D direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

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