Q201964
COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Jaíba - MG
Banca:
COTEC
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Crimes contra a administração pública
Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef solicitou vantagem pecuniária de Pedro, com a
justificativa de que utilizaria sua influência junto à Secretaria de Fazenda para conseguir o desconto total do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso dos imóveis sob a propriedade de Pedro. Pedro
pagou o valor solicitado, entretanto continuou devedor, pois Josef não era servidor público e sequer tinha acesso aos
servidores da Secretaria de Fazenda.
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de
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