Q201830 Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche
Ano: 2023
Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Banca: Máxima
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é definida como castigo:
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