Q201830
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche
Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza
disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é definida como
castigo:
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