Q200678 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

 É CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas em Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até: 

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