Questão #200246 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto - Direito Urbanístico

Q200246 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Acerca dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, marque a alternativa correta sobre a usucapião especial de imóvel urbano:

A O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária onerosa, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

B A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual precisa da validação da administração pública municipal para registro no cartório de registro de imóveis.

C Na ação de usucapião especial urbana é facultativa a intervenção do Ministério Público.

D O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

E O possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam descontínuas.

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

Você também pode se interessar

Apostila Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental

de R$ 71,90

R$ 48,89

ou 4x de R$ 12,22

32% OFF

Apostila Prefeitura de Belo Horizonte - MG em PDF - Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental

de R$ 71,90

R$ 48,89

ou 4x de R$ 12,22

32% OFF

Apostila Prefeitura de Monte Carmelo - MG em PDF - Secretário(a) Escolar

de R$ 48,00

R$ 32,64

ou 3x de R$ 10,88

32% OFF

Caderno SEFAZ-CE - 500 Questões Gabaritadas

de R$ 31,90

R$ 22,33

ou 2x de R$ 11,17

30% OFF

Apostila Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG em PDF - Professor de Educação Básica - PEB I

de R$ 39,90

R$ 27,13

ou 2x de R$ 13,57

32% OFF

Caderno de Questões UNIRIO - Conhecimentos Básicos - 350 Questões Gabaritadas

de R$ 34,00

R$ 23,80

ou 2x de R$ 11,90

30% OFF

Apostila Prefeitura de João Alfredo - PE em PDF - Agente de Combate às Endemias

de R$ 64,00

R$ 43,52

ou 4x de R$ 10,88

32% OFF

Apostila FASEPA - Monitor

de R$ 71,90

R$ 48,89

ou 4x de R$ 12,22

32% OFF