Q200244
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Conforme a legislação vigente para Parcelamento do
Solo, marque a alternativa que corresponde à frente
mínima para um lote em um loteamento, salvo quando o
loteamento se destinar a urbanização específica ou
edificação de conjuntos habitacionais de interesse social,
previamente aprovados pelos órgãos públicos
competentes:
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