Q200243
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Conforme a Legislação de Regularização Fundiária
vigente, associe a segunda coluna de acordo com a
primeira, que relaciona um conceito com suas
respectivas descrições:
Primeira coluna
1.Núcleo urbano informal
2.Demarcação urbanística
3.Legitimação fundiária
Segunda coluna
(__)Mecanismo de reconhecimento da aquisição
originária do direito real de propriedade sobre unidade
imobiliária objeto da Reurb.
(__)Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi
possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus
ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à
época de sua implantação ou regularização.
(__)Procedimento destinado a identificar os imóveis
públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano
informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de
direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados,
culminando com averbação na matrícula destes imóveis
da viabilidade da regularização fundiária, a ser
promovida a critério do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
associação entre as colunas:
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