Questão #19945 - Prefeitura de Viseu - PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q19945 Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (..)". (Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente). Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:

A É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B E direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instancias escolares superiores.

D É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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