Questão #19965 - Prefeitura de Viseu - PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês - Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Q19965 Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Não classificado

O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?

A Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.

B Ele não perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.

C Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.

D Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.

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