Questão #19964 - Prefeitura de Viseu - PA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês - Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Q19964 Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viseu - PA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assunto: Não classificado

Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

A Será garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no território do Município, a gratuidade de transporte | rodoviário, aquático e coletivo urbano.

B O Município apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente, associações não cooperativas que reúna juízes, promotores, defensores públicos, policiais, técnicos da área social.

C O Município dispensará proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar — convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

D A Lei disporá sobre exigência a adaptação dos logradouros aos edifícios de uso político e dos | veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial.

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