Q199236
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Guaporé - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais
Os direitos reais são relações jurídicas estabelecidas
entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis,
tendo como fundamento principal o conceito de
propriedade. De acordo com o Código Civil, são direitos
reais:
I. A concessão de uso especial para fins de moradia.
II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse,
quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito
Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e
a respectiva cessão e promessa de cessão.
III. A concessão de direito real de uso e a laje.
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