Q199235 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador
Ano: 2023
Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS
Banca: OBJETIVA
Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
De acordo com a Constituição Federal, alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio de outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade: I. Estado de defesa. II. Medida provisória. III. Estado de sítio. Está(ão) CORRETO(S):
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