De acordo com o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5 172compilado.htm I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. Porque II - O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.