Q199156
INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Fiscal de Tributos II
Ano: 2023
Banca:
INEP BRASIL
Matéria:
Contabilidade Pública
Assunto: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Compreende os bens vinculados ao terreno
(solo) que não podem ser retirados sem
destruição ou danos. São exemplos deste
tipo de bem os imóveis residenciais,
comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos,
pontes, viadutos, obras em andamento,
hospitais, dentre outros.
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.
Secretaria do Tesouro Nacional. Manual
de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público. 8º edição, 2019.
Os bens imóveis classificam-se em:
I - Bens de uso especial: compreendem os
valores de bens imóveis em andamento,
ainda não concluídos, como por exemplo, as
obras em andamento, estudos e projetos
(que englobem limpeza do terreno, serviços
topográficos, etc.), benfeitoria em
propriedade de terceiros, dentre outros.
II - Bens dominiais/dominicais: compreendem
os bens que constituem o patrimônio das
pessoas jurídicas de direito público, como
objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades. Compreende ainda,
não dispondo a lei em contrário, os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público a que se tenha dado estrutura de
direito privado, como apartamentos,
armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas,
bens destinados à reforma agrária, dentre
outros.
III - Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público,
construídos ou não por pessoas jurídicas de
direito público.
IV - Bens imóveis em andamento
compreendem os bens, tais como edifícios ou
terrenos, destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal,
estadual ou municipal, inclusive os de suas
autarquias e fundações públicas, como
imóveis residenciais, terrenos, glebas,
aquartelamento, aeroportos, açudes,
fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre
outros.
É correto apenas o que se afirma em:
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