Q199065
INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é
o principal instrumento normativo do Brasil
sobre os direitos da criança e do adolescente.
O ECA incorporou os avanços preconizados
na Convenção sobre os Direitos da Criança
das Nações Unidas e trouxe o caminho para
se concretizar o Artigo 227, da Constituição
Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes.
Considerando o que foi apresentado, assinale
a opção correta:
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